Direito Previdenciário

Direito Previdenciário

Um ramo do Direito Público elencados no art. 6º da Constituição Federal de 1988, ou seja, um direito fundamental do cidadão, regidos por princípios, como Solidariedade Social, Dignidade da Pessoa Humana, Equilíbrio Econômico, dentre outro. As atuações nesse Direito Público são:

  • Desbloqueio / restabelecimento do benefício previdenciário
  • Requerimento de aposentadoria / por idade
  • Aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria especial
  • Auxílio-doença
  • Salário família
  • Salário maternidade
  • Salário acidente
  • Pensão por morte
  • Auxílio reclusão
  • Reabilitação social
  • Serviço social
  • Análise de cobranças indevidas